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ANAC reforça fiscalização nos aeroportos no fim de ano

Começa nesta quarta-feira (14) a Operação Fim de Ano 2017 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em 13 aeroportos, que tem como objetivo fiscalizar a prestação de serviços das companhias aéreas e dar informações sobre os direitos e deveres dos passageiros no período de maior movimentação nos aeroportos.

Cerca de 300 servidores trabalharão em turnos para reforçar a fiscalização. Além, de uma equipe móvel especial em Brasília que coordenará a operação para atuar em qualquer local do Brasil caso ocorra algum evento inesperado.

A ANAC orienta os passageiros a chegarem com antecedência, pois será a primeira alta temporada com a vigência dos novos procedimentos de inspeção. É importante lembrar horário que o horário de fechamento do check-in pode variar de uma companhia para outra.

Os aeroportos participantes da Operação Fim de Ano são:

  • Galeão e Santos Dumont – Rio de Janeiro/RJ
  • Congonhas e Guarulhos – São Paulo/SP
  • Dep. L. E. Magalhães – Salvador/BA
  • Pres. J. Kubitscheck – Brasília/DF
  • Confins – Belo Horizonte/MG
  • Afonso Pena – Curitiba/PR
  • Salgado Filho – Porto Alegre/RS
  • Viracopos – Campinas/SP
  • Pinto Martins – Fortaleza/CE
  • Gilberto Freyre – Recife/PE
  • Eduardo Gomes – Manaus/AM

Direitos dos passageiros:

A ANAC informa que é dever da empresa informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo. Além disso, a companhia deve oferecer facilidade de comunicação (ligação telefônica, Internet e outros) para atrasos superiores a 1 (uma) hora; alimentação adequada para atrasos superiores a 2 (duas) horas, e acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem, para atrasos superiores a 4 (quatro) horas.

Nos casos de preterição de passageiro, a companhia deverá procurar por passageiros que se voluntariem para embarcar em outro voo mediante o oferecimento de compensações, além de assegurar o direito a receber assistência material. Caso o passageiro se sinta prejudicado, deve procurar primeiramente a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda à ANAC pelo telefone 163 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, com atendimento em português, inglês e espanhol), aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

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